As vantagens dos micróbios "personalizados"

Os micróbios ajudam a humanidade há séculos. As leveduras e bactérias nos ajudam em muitas atividades, como a fermentação da cerveja e a produção de iogurte. Cada um desses microoganismos age como uma minúscula fábrica de produtos químicos: uma substância entra como alimento para o organismo e outra é secretada como resíduo. Vejamos, por exemplo, as leveduras. Elas ingerem açúcar como alimento e produzem álcool e dióxido de carbono como resíduos. Por isso, são ideais para a fabricação da cerveja. A humanidade usa os microorganismos há séculos para fazer queijo, pão e até mesmo ajudar na extração de cobre das minas, mas, até pouco tempo atrás, a gama de produtos que eles eram capazes de gerar era limitada. Na semana passada, eu escrevi sobre como os cientistas estão usando a tecnologia da engenharia genética para fabricar micróbios sob medida, determinando, assim, as substâncias que essas pequenas fábricas de produtos químicos podem produzir.

Na década de 1970, os cientistas descobriram como inserir instruções genéticas nas leveduras e bactérias, fazendo com que elas produzissem praticamente qualquer composto, desde medicamentos até querosene de aviação e enzimas "queijeiras". Agora, esses organismos geneticamente modificados (OGMs) estão na vanguarda da biotecnologia e estão prontos para dar início a uma “terceira revolução industrial”, segundo um artigo recente do Washington Post.

Centenas de novos compostos biossintetizados estão na fila para serem desenvolvidos. Uma empresa suíça espera lançar, em breve, uma baunilha biossintetizada, produzida por leveduras geneticamente modificadas para gerar o aroma como subproduto quando alimentadas com açúcar. O custo da fava de baunilha verdadeira é muito elevado, pois ela é colhida das sementes de uma orquídea "temperamental" que cresce em climas de florestas tropicais. São necessários aproximadamente 200 kg dessas sementes para produzir meio quilo de baunilha. Os aromatizantes sintéticos de baunilha vendidos no mercado hoje em dia não conseguem captar a complexidade da fava de baunilha legítima. Mas a empresa suíça Evolva afirma que seu aroma biossintetizada baunilha se aproxima muito mais do aroma original, com um custo de produção muito menor.

Essas "biofábricas" geneticamente arquitetadas são usadas não apenas na produção de alimentos, mas também na produção de uma infinidade de medicamentos que salvam vidas (vou escrever na semana que vem sobre a insulina produzida por bactérias transgênicas), vacinas e hormônios humanos raros.

Todos os anos, milhões de pessoas sofrem de malária, e centenas de milhares morrem, principalmente as crianças africanas com menos de cinco anos de idade. A artemisinina, um fármaco derivado das folhas de artemísia originárias da China, demonstrou ser extremamente eficaz no tratamento da malária (aparentemente ainda mais eficaz que o quinino, o medicamento mais tradicional contra a malária). Como as favas de baunilha, a artemísia da qual o medicamento é colhido é difícil de cultivar nas quantidades necessárias, e isso faz com que seu preço flutue desenfreadamente.

A Amyris, uma empresa de biotecnologia da Califórnia, deu conta desse problema usando leveduras geneticamente modificadas para sintetizar a artemisinina. Usando um computador para inserir a seqüência de genes necessária para fazer com o que as leveduras produzam o medicamento na forma de subproduto, a empresa encontrou uma forma de sintetizar grandes quantidades do medicamento, dispensando a colheita da artemísia. Neste ano, a Amyris produziu 35 toneladas do medicamento, suficientes para 70 milhões de tratamentos.

Não causa espécie que os ambientalistas inventaram várias desculpas para se pôr contra essas biofábricas, mas falarei sobre isso nas próximas semanas.

Conservadorismo: significado e perspectivas

No fundo, o conservadorismo consiste na resistência ao projeto tecnocrático, à tentativa moderna de transformar a esfera social numa espécie de máquina universal para a máxima satisfação das vontades e preferências.

Esse projeto vem sendo alimentado há muito tempo. Ele provém de uma compreensão do conhecimento e do mundo cujas raízes encontram-se no início da Era Moderna, de uma compreensão que enfatiza a medição e a Matemática e aceita como real apenas a subjetividade individual e os objetos como os que são estudados pela Física moderna. O projeto está, ainda, relacionado com as formas modernas de organização social: o Estado moderno (com sua enorme burocracia e com reivindicações ilimitadas) e o Capitalismo moderno (com sua energia, sua inovação e seu alcance global, além de sua organização flexível que combina uma complexidade infinita com a clareza e a simplicidade de um princípio básico). Sua aliança com essas formas de organização lhe deixa numa posição extremamente poderosa.

O efeito desse projeto foi a continuidade da reconfiguração radical da vida social. Esse processo pressupôs que a tecnologia tomasse o lugar da tradição, da religião e do Direito natural, que, hoje, são considerados imposições arbitrárias num mundo composto por átomos, pelo vácuo e pelas sensações humanas. Em vez e devoção e formas herdadas, temos a inovação, o marketing, a ciência das organizações e a psicoterapia.

Com a extensão desse processo, entendimentos mais antigas foram tangidos para a margem e passaram a ser vistos como irracionais, opressores e supostamente violentos. O resultado foi uma tendência cada vez de declarar como irracional e simplesmente má qualquer oposição à extensão dos princípios tecnocráticos. Foi assim que o Supremo Tribunal Federal declarou que o único motivo real para querer manter a definição tradicional e natural de casamento é o desejo de prejudicar as pessoas que preferem outros tipos de união. Essa seria uma interpretação cabível se a ordem social fosse meramente um construto para ajudar as pessoas a atingir quaisquer objetivos que porventura tivessem.

O conservadorismo é o reconhecimento de que há algo de errado com o projeto tecnocrático. A razão não é simplesmente uma questão de adaptar os meios aos fins, e o mundo não pode ser entendido como um sistema composto unicamente por átomos, pelo vácuo e pelas sensações humanas. A tentativa de entendê-lo dessa forma elimina a possibilidade de um sentido, e, como efeito colateral, elimina a racionalidade e a possibilidade de uma ordem social compassiva.

A finalidade última da sociedade humana não pode ser a satisfação individual, pois ela não pode existir sem a aceitação voluntária de algumas concessões. Ela também não pode prosperar negando as formas naturais e os vínculos específicos, como a complementaridade sexual e a história, a cultura e as fidelidades comuns, como base de relações funcionais duradouras. Seja como for, as pessoas não se satisfazem pela satisfação de um desejo simplesmente como tal. O homem vive através do compreender e do sentir, de forma que ele quer saber se seus desejos se justificam e se a satisfação deles é realmente virtuosa. Ele precisa ver a si mesmo como partícipe da ordem das coisas, não como uma ameba que se limita à fagocitose.

A forma esquerdista de tecnocracia deu conta dessa necessidade basicamente religiosa, transformando os "bens" de ordem superior num só "bem" de ordem superior. A devoção murcha se a realização individual for o objetivo maior, mas se a promoção igualitária da realização individual for transformada em objetivo, é possível conseguir um certo grau de fidelidade e concessão. A solução funciona razoavelmente bem para quem comanda o sistema, para aqueles cuja posição e cujas atividades ela aparentemente justifica. Contudo, ela não permite que as pessoas em geral tenham um objetivo ideal na vida, pois o sistema atinge seus fins através de um controle centralizador. O resultado é que a vida das pessoas desce célere ladeira abaixo da maneira descrita por Theodore Dalrymple no livro Life at the Bottom: The Worldview That Makes the Underclass (em tradução livre, "A vida lá embaixo: a mundivisão que cria a classe inferior").

Essa solução também não funciona para os conservadores. Sua falta de lógica irrita, e, aparentemente, é um sucedâneo de baixíssima qualidade de compromissos mais antigos e coerentes como o patriotismo e a religião tradicional. Por isso, o conservador vê o que os esquerdistas chamam de "progresso social" como a traição de tudo o que lhes é mais caro.

Normalmente, o conservador é uma pessoa que sente uma ligação real e sólida com a família, a fé e a comunidade, de forma que seus opositores normalmente enfatizam símbolos, práticas e instituições, não a teoria em si. Os menos teóricos não propõem nada além de moderação. Outros têm exigências mais específicas. Os conservadores do livre-mercado tentam limitar o Estado. Os conservadores populistas tentam limitar o poder das grandes instituições racionalizadas em geral. Os conservadores sociais tentam manter a força e a influência de instituições informais tradicionais como a família.

Todos fracassaram, por um lado porque as tendências sempre foram muito adversas, mas, por outro lado, porque eles subestimaram a abrangência do problema. Os conservadores do livre-mercado são, aparentemente, uma exceção à regra do fracasso. O efeito geral da suas vitórias, no entanto, acabou sendo um socialismo mais refinado, que mantém a supervisão e o controle administrativos gerais, mas depende amplamente das trocas, do lucro e do "capitalismo-amigo" como mecanismos organizadores. O resultado, como mostra a capacidade das empreiteiras com ligações políticas de usar o Poder Público para tomar a propriedade de outras pessoas para uso próprio, é um regime no qual a propriedade privada pode beneficiar aos seus titulares, mas não limita o poder do Estado.

Outros conservadores, que entendem um pouco melhor a profundidade do problema, prestam mais atenção a princípios básicos. Os conservadores religiosos dão ênfase à relevância perpétua do que é sagrado. Os conservadores literários e filosóficos enfatizam as questões intelectuais e espirituais que se sobrepõem à tecnocracia.

Eles também foram derrotados. Um dos problemas é que o enfoque deles ainda não se aprofundou o suficiente. Os conservadores religiosos são fiéis às tradições. Quando sua tradição política e social é fundamentalmente esquerdista, surge um problema. Deus, Pátria e liberdade se misturam, e a maneira mais fácil de lidar com as dificuldades é "maquiá-las" e se concentrar em símbolos e retórica. Os conservadores literários e filosóficos estão politicamente e intelectualmente isolados, e presos por sua posição profissional a um mundo acadêmico que se tornou, na forma do ensino superior brasileiro, uma fonte de verbas públicas que fornece treinamento, conhecimento e propaganda à tecnocracia. Dessa forma, o mundo acadêmico não é um lugar onde o pensamento conservador pode se manter e prosperar.

Os conservadores não apenas perderam todas as suas batalhas, mas, aparentemente, eles perderam a guerra. Depois que o Supremo Tribunal Federal declarou que os opositores do “casamento gay” são inimigos da raça humana, e com o Ministério da Saúde está empenhado na distribuição ampla, geral e irrestrita de contraceptivos e medicamentos abortivos, sobrou muito pouco espaço no Brasil para que se reconheçam as raízes da ordem social na natureza, num princípio transcendente ou numa história e cultura específica.

Porém, as aparências enganam, pois o triunfo do esquerdismo tecnocrático significa sua própria destruição. Ele se fundamenta numa compreensão defeituosa do conhecimento e do mundo, a qual acaba destruindo o bom senso e o discernimento. Ele depende do consentimento popular, protegendo-o por meio de promessas que não terá como cumprir. Num nível mais básico, o esquerdismo tecnocrático precisa dos seus ideais, vez que depende de elites governantes fiéis e até certo ponto dedicadas, e o ideal de liberdade igualitária que o inspira se tornará cada vez menos digno de crédito com o passar dos anos e à medida que o sistema perde em termos de liberdade e se divide cada vez mais em classes. A classe superior dominará cada vez mais as pessoas nos estratos mais baixos, cuja condição de vida piorará dia após dia. Além disso, uma elite coerente e de espírito público terá pouca chance de sobreviver numa sociedade diversificada e multicultural, na qual haverá cada vez menos confiança social e na qual cada vez mais integrantes da elite considerarão ter direito aos benefícios, em vez de serem distribuidores desinteressados da proteção e dos benefícios à sociedade.

O resultado previsível dessas tendências será uma sociedade radicalmente cosmopolita e, portanto, profundamente fragmentada, carecendo de uma fé comum e, por conseqüência, de qualquer base para uma vida pública livre e de cooperação. Numa sociedade assim, a racionalidade pública e o projeto tecnocrático não podem ter continuidade. Portanto, o alicerce do governo provavelmente será uma combinação de dinastias, compadrio, fraude, suborno e força. Assim, as perspectivas do esquerdismo não são muito melhores do que as perspectivas do conservadorismo.

A questão que se coloca hoje, portanto, é como promover um desenvolvimento que favoreça uma vida melhor em sociedade. A experiência mostra que não adianta nada manipular as instituições ou exigir um pouco mais de religião na vida pública se os pressupostos fundamentais são defeituosos até a raiz. Quem quiser melhorar as coisas deve procurar uma transformação fundamental das perspectivas. As pessoas devem ser conservadoras não no sentido de manter as tendências e os esquemas atuais, mas no sentido de valorizar o que essas tendências e esses esquemas rechaçam: a História, a natureza humana e os padrões e vínculos, como a família, a religião e a cultura específica, que são necessários para o funcionamento normal da sociedade.

Elas também precisam reconhecer que uma sociedade normal deve ter elementos tanto particulares quanto universais. Uma rede de instituições e um modo de vida não podem funcionar sem a âncora de um determinado povo com instituições e um modo de vida. O povo brasileiro é complexo; portanto, para que a sociedade brasileira funcione normalmente, ela deve funcionar como um complexo de sociedades correspondentes às variações regionais, locais, étnicas e religiosas encontradas na vida brasileira. Ela deve ser federal e local, em vez de nacional e totalizante.

Portanto, um Brasil melhor precisaria permitir que várias tendências religiosas, históricas e culturais se mantivessem e desenvolvessem dentro de uma ordem política e civilizatória única. Essa tarefa não é simples. A Cristandade já permitiu algo assim, mas as variações locais de devoção, culto e, ao fim e ao cabo, confissão não redundaram em diferenças absolutas de religião. Porém, uma limitação desse naipe parece inevitável, pois uma sociedade política com um sistema complexo de cooperação razoavelmente livre exige uma compreensão única das questões centrais para que seja possível haver um debate produtivo dos problemas básicos. A distinção entre Cristo e César permitiu a coexistência dessa compreensão única com diferenças nítidas em termos de costumes e instituições sociais. Aparentemente, nada do que existe hoje em dia pode surtir esse efeito.

Dessa forma, é evidente que a maior esperança para o futuro está numa Cristandade renovada, ainda que incompleta. A alternativa parece ser a reação a acontecimentos específicos que não conseguem dar conta de problemas básicos e, assim, aceita as tendências em curso. Aparentemente, a Cristandade é uma meta irreal, mas o esquerdismo tecnocrático não durará para sempre e, como a natureza abomina o vácuo, não há uma receita pronta para o que virá depois, e um êxito parcial ou local é melhor do que nenhum. A perspectiva e o modo de vida que melhor contemplam as necessidades e aspirações humanas terão, provavelmente, uma vantagem comparativa num tempo de desordem cada vez mais radical.

Micróbios geneticamente modificados: "chiquititos pero cumplidores"

As leveduras e bactérias podem ser pequenas, mas são poderosas. Há séculos a humanidade aproveita a força desses minúsculos. As bactérias transformam o leite em iogurte, são usadas na extração de cobre e na eliminação dos resíduos da água. Se você alimentar as leveduras com açúcar numa mistura de água e lúpulo, elas agradecerão produzindo cerveja. Se há uma coisa em que esses micróbios são bons é usar uma substância como alimento e transformá-lo em outra como resíduo. E o que é lixo para um organismo pode ser um tesouro para outro.

Na década de 1970, os engenheiros genéticos descobriram a tecnologia para criar essas "fabriquinhas" sob medida. Inserindo instruções genéticas nas bactérias ou leveduras (modificando, assim, seu código genético), os cientistas têm usado micróbios para criar todos os tipos de substâncias, desde vacinas e medicamentos até enzimas que ajudam na fabricação do queijo.

Vejamos, por exemplo, a renina, uma enzima usada na produção do queijo. A renina é encontrada naturalmente no revestimento do estômago do bezerro, ajudando-o a quebrar e coagular o leite da sua mãe para melhorar a digestão. Os melhores queijos são feitos com o uso da renina do bezerro, mas é complicado colhê-la em quantidade suficiente. Desde o final dos anos 1990, os queijeiros têm usado renina sintetizada por bactérias geneticamente projetadas. Conhecendo o código genético que produz a enzima do revestimento do estômago do bezerro, os engenheiros genéticos inseriram esse gene em bactérias. Assim como no processo de produção da cerveja, se alimentarmos essas bactérias com os nutrientes de que elas precisam, o "lixo" produzido por elas será a valiosa renina. Calcula-se que 80% do mercado mundial de queijo utilize essa renina biossintetizada.

Mas a utilidade dos micróbios vai muito além da produção de queijo. A engenharia genética desses minúsculos ajudantes tem evoluído a passos largos nos últimos anos. Usando um computador para programar e inserir a seqüência genética correta nas leveduras, os cientistas podem criar rapidamente o microorganismo de que precisam para fazer praticamente qualquer composto que desejarem. As histórias são simplesmente fantásticas. Na lista de substâncias que essas “biofábricas” estão produzindo figuram querosene de aviação, fragrâncias, cosméticos, aromatizantes e medicamentos.

A tecnologia é especialmente útil quando a substância necessária é rara, cara ou difícil de sintetizar por meios puramente químicos. Na semana que vem, falarei sobre alguns desses avanços.

Momento Musical - Tears For Fears - Songs from the Big Chair

Cara leitorada, quem disse que o John Galt aqui só fala de Política, Filosofia, Economia e que tais? Também tenho meu lado musical, e hoje eu inauguro aqui no blog a coluna "Momento Musical".

Hoje à tarde eu estava ouvindo na 977.com uma música do Tears for Fears, "Shout" (do disco "Songs from the Big Chair"), e comecei a pensar: por que cacetes murchos eu tenho essa banda como uma das boas e paradigmáticas bandas da década de 1980? No fim das contas, cheguei à conclusão de que é uma banda apenas mediazinha.

O disco de estréia da banda foi exatamente esse que mencionei. Houve discos muito piores do que este na década de 1980, mas também houve discos muito melhores. Prossigo com minha "sessão de terapia", ou seja, estabeleço a raiz do problema e, depois, parto em busca da solução. E qual é a solução 'Gritar, gritar, pôr tudo para fora!'. Fico pensando se o Dr. Janov recebeu royalties dos caras. Provavelmente não.

Esse disco tem dois problemas graves: (a) as músicas suaves e b) as músicas compridas. Como praticamente todas as músicas do disco são compridas, e mais ou menos um terço delas é suave, isso automaticamente me impede de ficar entusiasmadíssimo com ele. A produção, como era de se esperar, é irritantemente "oitentesca" (o que me leva a suspeitar que os caras chegaram no estúdio, disseram aos berros "queremos o melhor que o dia de hoje tem a oferecer!" e pegaram tudo o que deram a eles, sem sequer testar nem nada parecido). E o maior problema disso, claro, é que, mesmo que eles tenham um recado sério a dar (e com certeza eles são melhores em dar recados sérios do que seus colegas mais "toscos" do synth-pop, como o Duran Duran), esse recado se perde debaixo de camadas e camadas de sintetizadores e baterias eletrônicas. Vejam bem, como é possível penetrar na alma sensibilíssima do Sr. Orzabal se ela está enterrada tão fundo? Não dá nem para VÊ-LA!

Pelo menos dá para ver o talento para composição. Eu não sei por que tantas músicas duram cinco ou seis minutos se tudo o que é necessário aparece em três, no máximo quatro minutos, mas eu confesso que alguns dos grooves finais, com vários vocais sobregravados, funcionam bem. Às vezes, 'Shout', por exemplo (sem dúvida a melhor opção para uma abertura de impacto) tem um refrão poderoso que se arrasta sem parar, mas funciona porque a dupla Orzabal e Smith criam uma progressão sombria, quase ameaçadora, acrescentando cada vez mais daquelas camadas sonoras e harmonias vocais a cada passo. O engraçado é que, embora a música seja, em essência, uma convocação para que todos os deprimidos do mundo sigam o exemplo da banda, ela não tem nada de sermão nem é uma música imbecil, talvez porque saibamos que os caras não estão a fim de fingir, e que ela é, na verdade, uma revelação profundamente pessoal. Eu sei que acabei de dizer que não conseguia atingir as profundezas da alma do Sr. Orzabal, mas esta, com certeza, é uma exceção que confirma a regra: 'Shout' é um grito, mas de dor: "DÓI! DÓI! DÓI!".

E se você gostar da música, há muito material de excelente qualidade mais - uma parte dele ligeiramente comprido demais, mas nunca sem pegada. 'Everybody Wants To Rule The World' é um exemplo raro daquelas marchas "militares" de cadência média e compasso quaternário (tão amadas por roqueiros fora de sintonia como o "finado" Rod Stewart) em que a música em questão se salva por causa de uma pegada vocal imaculada e intrincada. Ouçam essa música e me digam se os caras não têm talento para melodia. Eles têm. Essa faixa tem até guitarras estridentes em quantidade suficiente para que ela seja ouvível até para quem ouve Depeche Mode em quantidades homéricas.

'Mothers Talk' não tem nada a ver com o Frank Zappa, mas é uma das faixas mais vibrantes de todas as músicas da banda, e eu posso facilmente imaginar essa faixa tocada por alguém como o Prince. (Isso é um elogio, caso vocês tenham suspeitado o contrário).

O mini-medley 'Broken/Head Over Heels' também é excelente, e eu consigo imaginar a Madonna interpretando. (Tá bom, estou perdendo a mão. Parando AGORA com as analogias).

Enfim, todas essas músicas são boas. Foram estragadas pela produção, com certeza, mas não me entendam mal. Basta olhar além da primeira camada para encontrar, de vez em quando, uma pegada bem interessante, um ritmo legal e uma quantidade enorme de angústia e vazio (e, às vezes, otimismo).

Agora vamos para as outras duas ou três músicas que eu acho que não disse que são uma porcaria.

'The Working Hour' é muito comprida e o arranjo é muito astuto, e, aparentemente, é uma música muito importante para o "conceito" do disco, mas meus ouvidos a ouvem apenas como uma "ração musical" genérica dos anos 80; quem quiser ouvir uma balada contemporânea sentimental cujo arranjo é de extremo bom gosto pode procurar o disco de estréia da Sade, no qual os saxofones são muito bem aproveitados. (Para quem não sabe o que é uma balada no contexto musical, ouça "Faroeste Caboclo". É o primeiro exemplo que me vem a cabeça agora, mas é perfeito para explicar).

A balada para piano 'I Believe', por outro lado, é extremamente despojada, mas o Orzabal não é nenhum Paul McCartney, cacete, e não é nem sequer um Elton John, e, na minha nada humilde opinião, seqüências duras de quatro ou cinco notas no piano, tocadas à exaustão, não fazem uma boa música.

Para encerrar, a última música, 'Listen', não passa de um muzak torturantemente comprido, que funciona por mais ou menos um terço da duração (e até mesmo esse terço tem uma sonoridade que dá a impressão de que o Sr. Paul McCartney "mencionado supra" roubou dele metade das idéias para o disco Press To Play).

Portanto, meus caros, deu para perceber que eu não considero Songs From the Big Chair uma obra-prima. Também dá para perceber, agora, por que os anos 80 produziram tanto lixo musical. Se esses caras escrevessem as mesmas melodias nos anos 60, ou até nos anos 70, quando não dava para disfarçar as "secas" de criatividade com baterias eletrônicas nauseabundas e uma produção cheia de eco, este disco pelo menos seria muito (mas muito) mais aceitável para os ouvidos de hoje. É claro, ele ainda é aceitável, mas eu duvido que a maioria das pessoas sequer queira dar uma segunda chance a ele, que, com certeza, é bem merecida.

Política de alimentos x escolhas individuais

O arroz é o alimento básico de bilhões de pessoas. Embora seja uma excelente fonte de calorias e carboidratos, o arroz branco não tem os nutrientes necessários para uma dieta equilibrada (Como me disse certa vez um cardiologista, "arroz não passa de excipiente q.s.p."). Até mesmo as populações que têm acesso a uma quantidade suficiente de calorias provenientes do arroz para seu sustento podem, mesmo assim, estar sujeitas à desnutrição. Uma forma especialmente universal de desnutrição é a deficiência de vitamina A.

A Organização Mundial da Saúde calcula que entre 250 mil e 500 mil crianças ficam cegas todos os anos devido à carência de vitamina A. Um dado ainda mais infeliz é que aproximadamente metade dessas crianças morrerão no espaço de 12 meses. Esse é um problema gravíssimo que os cientistas Ingo Potrykus e Peter Beyer esperavam solucionar com a engenharia genética.

Em 1982, os cientistas começaram a pesquisar uma maneira de fortificar o arroz para ajudar a combater a deficiência de vitamina A. Em 1999, Potrykus and Beyer apresentaram um protótipo chamado “arroz dourado”. O arroz dourado contém beta-caroteno, que, às vezes, é chamado de “pro-vitamina A” porque pode ser transformado pelo corpo em vitamina A. O beta-caroteno é encontrado em vários legumes, mas não no arroz. Os dois pesquisadores descobriram que o arroz tinha todos os mecanismos necessários para produzir o beta-caroteno, mas não tinha os genes para "ativar" essa capacidade. O novo arroz foi criado através de engenharia genética, primeiramente transferindo dois genes do narciso no arroz e, depois, incorporando um gene do milho e outro gene encontrado num microorganismo comum do solo.

Grupos ambientalistas se opuseram com veemência ao arroz. Embora os inventores ofereçam a semente sem custo algum, na esperança de que os agricultores de zonas rurais pobres do mundo consigam usar a invenção deles em proveito próprio, ninguém conseguiu, ainda, autorização para plantá-lo. Mesmo assim, a idéia de fazer com que lavouras básicas produzam beta-caroteno "pegou". Em Uganda, pesquisadores estão testando uma “banana dourada” criada por meio de engenharia genética, que, segundo eles, pode ajudar a combater a desnutrição em populações que têm na banana sua fonte principal de calorias.

Causa espécie um argumento dos ambientalistas contra esses alimentos "dourados". Eles dizem que esses alimentos não são bons o suficiente. O arroz dourado foi tachado de "falsa esperança" e acusado de ser uma “farsa”. O motivo? Essas pessoas argumentam que o arroz dourado não tem como ajudar a atenuar a deficiência de vitamina A, pois, aparentemente, os seres humanos transformam o beta-caroteno em vitamina A de maneira mais eficiente quando a dieta também conta com gorduras, e, provavelmente, as pessoas desnutridas não ingiram gorduras em quantidade suficiente.

Há alguma controvérsia quanto à quantidade de gordura extra necessária numa dieta para que o beta-caroteno seja mais bem aproveitado (a banana e o arroz contêm baixo teor de gordura). Também há algumas evidências de que, mesmo sem nenhuma gordura a mais, o beta-caroteno presente no arroz dourado (ou nas bananas douradas) pode ser transformado em vitamina A nos desnutridos e ajudar a aliviar os piores sintomas da deficiência de vitamina A. O arroz dourado ou as bananas douradas também podem substituir legumes verdes folhosos (que também contêm beta-caroteno) quando estes não estiverem à disposição para ajudar a reforçar a vitamina A.

Contudo, independentemente de as pessoas decidirem ou não se querem plantar e consumir o arroz dourado, elas devem ter a possibilidade de tomar essa decisão. Num mercado livre, fatos sobre nutrição naturalmente influenciariam as decisões dos indivíduos (nutricionistas, empresas produtoras de sementes, agricultores, organizações beneficentes e consumidores) sobre o desenvolvimento, o plantio e o consumo de um determinado alimento. Mas vivemos num mundo em que essas decisões são passíveis de coerção por parte do governo através de financiamentos de grande porte e programas de regulamentação.

Esse é, também, o tipo de decisão que grupos ambientalistas como o Greenpeace querem tomar pelas pessoas. Eles defendem “hortas caseiras e suplementos vitamínicos” para combater a deficiência de vitamina A e destroem de maneira boçal e soberana campos de teste onde alimentos geneticamente modificados são cultivados. Eles também pressionam os governos para que proíbam as populações desnutridas de tomar essas decisões com independências. Esses grupos consideram uma vitória quando os governos fazem com que o plantio, o consumo, a venda ou a importação de alimentos geneticamente modificados, como o arroz dourado, sejam atividades fora da lei.

Quando as decisões sobre alimentos passam a fazer parte da esfera política, todos os tipos de grupos de pressão têm o poder de influenciar o braço forte do governo. Eles usam esse poder para empurrar goela abaixo dos cidadãos programas que limitam as opções, atrapalham e até mesmo proíbem que alimentos cheguem às pessoas que podem querer consumi-los.

Esse é um dos motivos pelos quais o debate sobre alimentos geneticamente modificados é importante, e pelos quais tenho muito mais a dizer sobre essas questões.

Charlton Heston 'Só Por Cima do Meu Cadáver' - Discurso sobre Patriotismo, Independência e Liberdade

Sempre que nossa pátria se encontra diante do perigo, um instinto parece convocar primeiro os melhores, aqueles que a entendem de verdade.

Quando a independência estremece à sombra fria do verdadeiro perigo, são sempre os patriotas a primeiro ouvir o chamado.

Quando a perda da liberdade paira sobre nós, como agora, o alarme soa primeiro nos corações da vanguarda da independência. O cheiro da fumaça no ar das nossas pontes de Concord e dos nossos Pearl Harbors é sempre sentido primeiro pelo homem do campo, que sai do seu humilde lar para encontrar o fogo e a luta, pois ele sabe que uma substância sagrada reside naquele pedaço de madeira e naquele aço azulado, algo que dá ao mais comum dos homens a mais incomum das independências.

Quando mãos comuns podem possuir um instrumento tão extraordinário, isso simboliza a plena medida da dignidade e liberdade humanas. É por isso que essas seis palavras nos convocam de maneira tão irresistível, e nos reunimos. Então... como, neste ano, estamos dispostos a derrotar as forças da discórdia que nos tirarão a independência, quero dizer essas palavras de luta para que todos ao alcance da minha voz ouçam e prestem atenção, e especialmente o senhor, Sr. Gore: Só por cima do meu cadáver!

(Leia o original aqui)

O Problema dos Direitos dos Animais

Eu adoro animais, e me solidarizo profundamente com os argumentos que defendem o tratamento humanitário dos animais. Mas a questão moral de como devemos tratar os animais é uma questão diferente e muito mais ampla do que a questão das obrigações morais que deveriam existir em termos de proteção dos animais. Por exemplo, normalmente é imoral mentir para um amigo, mais isso não implica direitos juridicamente tutelados nem proteções. Da mesma forma, é imoral pregar um gato na parede, mas isso não justifica uma obrigação legal de não cometer uma monstruosidade dessas. Eu acho que as pessoas que apóiam que se conceda algum tipo de proteção jurídica aos animais se baseiam exatamente nessa confusão entre a preocupação com o bem-estar dos animais e uma base sólida para a concessão de direitos.

Na verdade, acho que a base correta dos direitos individuais (e me baseio na teoria dos direitos formulada por Ayn Rand) exclui a extensão dos direitos ou de salvaguardas jurídicas aos animais. Quem tiver curiosidade para conhecer essa teoria, consulte a dissertação de Ayn Rand “Man's Rights” no livro The Virtue of Selfishness. Este meu artigo simplesmente descreverá essa teoria e, depois, a utilizará para refutar os argumentos favoráveis à obrigação moral de estender direitos aos animais.

Argumentos favoráveis à defesa dos direitos dos animais

Os dois tipos principais de argumentos expostos em favor dos direitos dos animais vêm principalmente de dois filósofos: Peter Singer e Tom Regan. Com poucas exceções, os argumentos filosóficos encontrados nos periódicos de Filosofia na Internet seguem mais ou menos os argumentos expostos por Singer ou Regan (por exemplo, o blog “Animal Ethics“ de Keith Burgess-Jackson). Portanto, este artigo se concentrará nas idéias essenciais dos argumentos deles.

Singer é filósofo australiano polêmico e de triste fama que, atualmente, é professor em Princeton. Ele é a inspiração intelectual de muitos grupos de defesa dos direitos dos animais (e de grupos ambientalistas), e escreveu diversos livros e artigos sobre os direitos dos animais, entre eles o livro Libertação Animal, de 1975. Ele também é famoso por seu trabalho em outras questões sobre Ética, inclusive eutanásia, fome e aborto. E sua indicação como docente em Princeton suscitou enormes protestos por causa de suas opiniões favoráveis à morte de certos tipos de recém-nascidos gravemente incapacitados.

Regan escreveu vários livros amplamente usados sobre moral e pensamento social, além de inúmeros artigos sobre direitos dos animais e assuntos correlatos. Seu argumento é longamente exposto em seu livro The Case for Animal Rights, de 1983.

Regan e Singer argumentam para chegar à mesma conclusão: uma mudança radical na forma como os seres humanos tratam os animais, principalmente através da extensão de salvaguardas jurídicas amplas a pelo menos alguns animais. Entretanto, eles chegam a essas conclusões por vias diferentes. O método de Singer tem por base a filosofia moral do utilitarismo e preocupações sobre igualdade, ao passo que a abordagem de Regan concentra-se no tipo de valores que animais e humanos possuem.

O utilitarismo é uma teoria moral que define o bem como o que eleva ao máximo a felicidade ou o prazer geral no mundo e reduz a infelicidade e o sofrimento gerais. Portanto, o mal é o que não consegue aumentar a felicidade o que efetivamente aumenta a infelicidade geral.

Os utilitaristas sempre hesitaram ou não conseguiram apresentar uma defesa dos direitos individuais. Afinal, os direitos, enquanto princípios que protegem certos tipos de ações, podem interferir no aumento máximo da felicidade geral e na redução do sofrimento geral. Por exemplo, proibir tipos perigosos de drogas como o ecstasy ou as metanfetaminas pode ser considerado a melhor decisão de acordo com o utilitarismo porque ela diminui o sofrimento causado pelo uso dessas drogas. Entretanto, essa proibição vai de encontro aos direitos individuais de liberdade e propriedade. Portanto, o utilitarismo põe por terra a noção dos direitos e se concentra no aumento da felicidade geral.

Portanto, como utilitarista, Singer não tem interesse em propor uma teoria dos direitos como tal, preocupando-se principalmente com o tratamento adequado dos animais. Ele se refere à sua posição como “libertação dos animais” em contraponto aos “direitos dos animais”. Contudo, é possível considerar a posição de Singer como a de defesa dos direitos dos animais – mas de maneira abreviada – porque ele não simplesmente expõe recomendações éticas, mas também defende princípios e regras que demarcam as salvaguardas jurídicas adequadas para animais e seres humanos. Por isso, me referirei à posição de Singer como uma posição favorável aos direitos dos animais.

O Argumento dos Humanos Marginais

Como praticamente todos os outros defensores dos direitos dos animais, Regan e Singer dependem do argumento conhecido como “argumento dos humanos marginais”, que começa com a seguinte observação: Existem seres humanos paradigmáticos normais; eles têm características e capacidades nas quais pensamos quando pensamos em um ser humano: capacidade de raciocínio, reações emocionais normais, e assim por diante. Mas existem aqueles que não se encaixam nesse paradigma – os humanos marginais – que carecem de algumas dessas capacidades (ou de todas elas). Entre eles estão os lactentes, crianças pequenas, pessoas com deficiência mental grave, pessoas em estado de coma permanente e, provavelmente, os senis.

O argumento é mais ou menos este: Se os seres humanos adultos normais têm direitos por serem seres racionais, ergo, de acordo com o argumento dos humanos marginais, os lactentes e as pessoas com deficiência mental grave não podem ter direitos porque não são capazes de raciocinar. Portanto, ou a capacidade de raciocínio não é a única base dos direitos, ou esses humanos marginais não têm direitos.

Aparentemente, isso coloca o defensor dos direitos em uma situação complicada. Ele pode refutar a idéia de que os humanos marginais têm direitos e, portanto, devem ser tutelados pela lei contra ações prejudiciais e maus-tratos; ou deve mudar a definição do alicerce dos direitos para que ela inclua os humanos marginais e, de “bônus”, pelo menos alguns animais superiores.

Esse problema fica evidente no seguinte dilema de Singer: “Se não rechaçarmos a crença de que é errado matar seres humanos com deficiência intelectual grave para que sirvam de alimento, então devemos rechaçar a crença de que não há problema em matar animais no mesmo nível de desenvolvimento mental para a mesma finalidade” (Peter Singer, “Animals and the Value of Life”, Matters of Life and Death,Nova York: McGraw Hill, 1993, p. 306).

Ou aceitamos algum parâmetro — como o raciocínio ou a inteligência — como critério para os direitos e aceitamos que os lactentes e os deficientes mentais graves podem ser tratados da maneira como tratamos macacos ou porcos, ou aceitamos que os direitos não se limitam aos humanos e que os direitos também podem ser atribuídos pelo menos a alguns animais. Nil est tertium.

Alguém pode se dispor a engolir sapo a respeito do tratamento dos humanos marginais e aceitar que eles podem ser tratados como tratamos os animais não-humanos. Contudo, a maioria das pessoas não está disposta a dizer isso e, provavelmente, verão essa conclusão como um indício de que algo está errado com a teoria dos direitos que se apresenta. Se a teoria permitir o infanticídio ou algo semelhante, parece ser mais inteligente rechaçar ou rever a teoria dos direitos do que aceitar esse resultado.

Em resumo, a finalidade do argumento a respeito da posição dos humanos marginais é demonstrar que as teorias tradicionais sobre direitos não conseguem estabelecer que todos os seres humanos, inclusive os casos marginais e limítrofes, têm direitos. Isso, então, abre espaço para as novas teorias apresentadas por Regan e Singer, as quais incluirão direitos e proteções para pelo menos alguns animais.

Regan e o Valor Inerente

Regan começa afirmando que cada pessoa, enquanto indivíduo, tem algum valor distintivo, o qual ele denomina “valor inerente”. Ele defende que a base dos direitos é esse valor inerente, e não a capacidade de raciocínio, a autonomia ou alguma outra qualidade.

O “valor inerente” de Regan não se conquista, ou seja, não é possível perder nem ganhar esse valor por suas ações, e nem é instrumental. O valor inerente de uma pessoa não existe só porque ela é “lindinha e fofinha”, nem porque ela escreve belos sonetos. Ela simplesmente tem o valor. Finalmente, o valor inerente é igual entre todos os que o têm. Uma pessoa não pode ter mais valor inerente do que outra; William Shakespeare e Osama bin Laden teriam o mesmo valor inerente.

A justificativa de Regan para o valor inerente se assenta no pressuposto de que esse tipo de valor é a melhor maneira e explicar nossas “intuições reflexas” em relação aos outros seres humanos, inclusive os casos marginais (Tom Regan, The Case for Animal Rights, Berkeley: University of California Press, 1983, p. 247). Eu acredito que é errado escravizar seres humanos ou tratar bebês como alimento, e Regan argumenta que o “valor inerente” é a melhor explicação para essas crenças. Portanto, o valor inerente é, em essência, uma idéia obrigatória para explicar por que temos algumas outras crenças. Isso é semelhante à maneira como um astrônomo pode justificar a afirmação de que um planeta se move ao redor de uma estrela longínqua. O astrônomo pode não ser capaz de detectar diretamente o planeta, mas pode postular sua existência através do raciocínio porque essa massa é obrigatória para explicar algumas outras características conhecidas sobre a estrela e o sistema estelar. Da mesma forma, segundo Regan, o valor inerente é obrigatório para explicar nossas crenças morais consideradas.

Portanto, assim como os seres humanos paradigmáticos, os seres humanos marginais têm valor inerente e, portanto, direitos. Além disso, segundo Regan, não há nenhuma base racional para negar que alguns animais também tenham valor inerente e, portanto, nenhuma base para negar direitos a esses animais.

Como podemos saber se algo tem valor inerente ou não? Regan não apresenta condições claras e diretas que precisariam ser satisfeitas para demonstrar o valor inerente, mas apresenta uma condição que demonstra a existência do valor inerente em alguns seres. Ele chama essa condição de “ser um sujeito integral” (o termo original é subject-of-a-life)

O que significa ser um “sujeito integral”? Primeiramente, é necessário ser um organismo tal que os acontecimentos façam uma verdadeira diferença para ele enquanto indivíduo. Em segundo lugar, é necessário ser um organismo tal que a continuidade da vida importe para ele. Em terceiro lugar, é necessário ser um organismo para quem o que acontece na vida tenha um significado para ele.

Segundo Regan, para ser um sujeito integral, é necessário (entre outras coisas) ter a capacidade de tomar a iniciativa; ter memória; saber que existe um futuro; estar ciente de seu próprio bem-estar, dos seus desejos e dos seus objetivos; e ter a capacidade de sentir prazer e dor. Esses são os tipos de características que garantem que as coisas importarão para um indivíduo e farão diferença para ele.

Regan afirma que ser um sujeito integral significa ter valor inerente. Contudo, uma criatura pode não ser um sujeito integral e, mesmo assim, ter valor inerente. Ele afirma que as pessoas em estado de coma permanente não são sujeitos integrais, mas, mesmo assim, têm valor inerente. Regan reflete, em certo ponto, se objetos naturais como árvores podem ter valor inerente, embora claramente não sejam sujeitos integrais. Portanto, a condição de sujeito integral não explica nem define o valor inerente. Trata-se apenas de uma ferramenta útil para detectar valor inerente em alguns casos.

O pressuposto de Regan é que a maioria dos seres humanos, tanto marginais como os outros, está na categoria de “sujeitos integrais”. Além disso, ele argumenta que a maioria dos animais de ordem superior também está e que, como sujeitos integrais, também têm valor inerente.

Em suma, o argumento de Regan é que os indivíduos (sejam eles humanos ou não) detentores de valor inerente têm direito a serem tratados de uma forma que respeite esse valor inerente e que não prejudique a esse indivíduo. Portanto, seu argumento em favor dos direitos (de animais ou seres humanos) se baseia nessa idéia do valor inerente.

Para qualquer pessoa que já tenha ido a um zoológico ou que tenha tido animais de estimação, não deve ser difícil aceitar que os animais de ordem superior (símios, cães, gatos, etc.) sintam dor e prazer, tenham desejos e objetivos, tomem a iniciativa de atender suas necessidades e seus desejos, têm alguma noção de seu futuro pessoal, e até mesmo sintam, de alguma forma, que a vida seja boa ou má para eles. Além disso, não me parece que atribuir essas capacidades a eles seja “viagem na maionese” nem antropomorfização. Regan tem razão ao dizer que alguns mamíferos superiores possuem essas capacidades. Na verdade, é provável que essa seja uma das coisas que tornem essas criaturas tão atraentes como animais de estimação; isso pode até mesmo ser uma base moral para tratar os animais com certa sensibilidade e certo cuidado. Contudo, isso não prova que essas criaturas tenham valor inerente, nem substancia a argumentação favorável a que os animais tenham direitos.

O fato principal é que o valor inerente subsiste como um conceito inválido. Ele não tem base na realidade – é arbitrário e incoerente com a compreensão mesma do que seja “valor”.

O valor depende da existência de um ser que enfrente a alternativa da continuidade ou da cessação da existência – e de um ser que deva agir para dar continuidade à sua Existência. Portanto, valores são as coisas obrigatórias para a continuidade da vida do ser. Portanto, um valor é sempre um valor por algum motivo (ele é necessário à vida) e para algum organismo (o ser deve agir diante da alternativa entre vida e morte).

Os valores morais são os valores buscados por um organismo capaz de escolher e raciocinar. A racionalidade volitiva gera a necessidade de um sistema que oriente as escolhas e ações. Sem escolhas, não adianta orientar; e sem o raciocínio, não é possível formular nem agir com base nos princípios dados pela moral. Os seres humanos são os únicos organismos capazes de raciocinar por vontade própria e, dessa forma, os únicos organismos capazes de trabalhar com o conceito de moral. E embora os animais seguramente enfrentem a alternativa de viver ou morrer e, dessa forma, busquem um valor, eles não reagem a essa alternativa escolhendo a maneira como agirão nem os valores que buscarão para preservar suas vidas. Eles não buscam nem podem buscar valores morais.

O valor inerente, por outro lado, não é valorizado por nenhum motivo e não exige que um organismo aja ou faça escolhas em busca de valores. A explicação de Regan sobre o valor inerente deixa isso claríssimo. Não importa o que uma pessoa faz nem o que ela é; desde que ela tenha esse valor inerente, ela deve ser tratada como qualquer outra pessoa. É dessa forma que o valor inerente dissocia o valor de suas raízes conceptuais e, portanto, perde a validade.

Mas mesmo para quem não aceita a definição “valores” de Ayn Rand, o valor inerente é problemático. Regan se preocupa com o fato de que as teorias que incluem os casos marginais de seres humanos, mas excluem os animais, o façam de maneira arbitrária. Por exemplo, uma teoria pode tentar estender os direitos aos casos marginais simplesmente porque todos pertencem à espécie Homo sapiens. Regan, além de Singer, argumenta que essa teoria dos direitos é arbitrária porque a espécie biológica é moralmente irrelevante.

Seja como for, a própria solução de Regan (o valor inerente) é arbitrária. Ele não apresenta nenhum motivo além das nossas “intuições refletidas” para crer que os seres humanos paradigmáticos ou marginais ou que os animais tenham, de fato, um valor inerente. Regan argumenta que precisamos do valor inerente para explicar nossas crenças morais sobre como tratar os outros, inclusive os animais. Entretanto, essa afirmação é um tanto incorreta, pois podemos explicar o motivo de tratar os outros com respeito e dignidade, bem como perceber que maltratar os animais sem necessidade é errado, sem recorrer à noção duvidosa do valor inerente. (Uma análise do motivo pelo qual tratar bem as outras pessoas é um valor é apresentada em David Kelley, Unrugged Individualism: The Selfish Basis for Benevolence, Nova York: The Objectivist Center, 1996. Kelley não menciona o tratamento dos animais, mas maltratar um animal sem necessidade indica uma depravação incoerente com os tipos de valores e virtudes necessários à vida).

Singer e a Consideração Igualitária

Singer coloca o princípio da igualdade, ou da consideração igualitária, no centro de sua visão de moral. Segundo ele, todos têm direito a uma consideração igualitária e a ser respeitados. Portanto, o utilitarismo é considerado a melhor teoria moral para cumprir esse princípio da igualdade.

De acordo com Singer, a capacidade de um indivíduo de sofrer basta para que esse indivíduo, seja ele humano ou animal, tenha direito à consideração igualitária. Singer cita o famoso utilitarista inglês Jeremy Bentham: “A questão não é ‘ele é capaz de raciocinar?’, e nem ‘ele é capaz de falar?’, mas sim ‘ele é capaz de sofrer?’”

O importante é saber se a criatura é capaz ou não de sofrer. Se for capaz, então esse sofrimento deve ser levado em conta no cálculo utilitarista da maximização do prazer e da diminuição da dor. A capacidade da criatura de sentir prazer também é relevante, mas o foco mais freqüente está no sofrimento, pois ele é a injustiça visível que exige reparação. Além disso, qualquer criatura capaz de sentir dor e prazer precisa ser levada em consideração quando se decide sobre a melhor atitude.

Segundo Singer, a capacidade de sofrer e de sentir prazer é o principal fator moralmente relevante nesse aspecto, pois se trata da capacidade que define a própria base para se ter interesses de qualquer espécie. Nesse ponto de vista, o fato de não querer se machucar não é apenas mais um interesse que alguém tem além de outros interesses, como, por exemplo, ter alimento ou um abrigo. Essa é a base dos outros interesses de uma criatura. O interesse em ter alimento advém do sofrimento causado pela fome. O interesse em ter um abrigo advém do sofrimento da exposição aos elementos. Sem a capacidade de sentir dor e prazer, não é possível ter interesses, e ponto final.

Uma pedra não tem interesse em não ser chutada (nem qualquer outro interesse) exatamente porque não tem a capacidade de sentir a dor de ser chutada nem de qualquer outra coisa. Por outro lado, eu sou capaz de sentir dor e, portanto, tem interesse em não ser chutado, entre outros interesses.

A maioria das pessoas reage ao argumento de Singer mais ou menos da seguinte maneira: Há uma diferença entre o sofrimento humano e o sofrimento animal. O sofrimento humano é moralmente relevante exatamente por ser humano.

Mas assim como Regan, Singer argumenta que isso é arbitrário e demonstra simplesmente uma inclinação em favor dos seres humanos. Ambos se referem a essa inclinação como “especismo”. Especismo, segundo a definição de Singer, é “[um] preconceito ou uma atitude de inclinação em favor dos interesses dos integrantes da própria espécie e contra os interesses dos integrantes de outra espécie” (Peter Singer, Libertação Animal - O Clássico Definitivo Sobre O Movimento Pelos Direitos Dos Animais, São Paulo: WMS Martins Fontes, 2010, 1ª Ed. traduzida, p. 6). Pense no “sexismo” ou no “racismo”, mas substitua o sexo ou a raça pela espécie. E na medida em que o sexismo e o racismo são errados por ir contra o princípio da consideração igualitária, o especismo também é errado, segundo Regan e Singer. Portanto, ele não pode ser usado para excluir o sofrimento dos animais de qualquer consideração.

O argumento de Singer é que, com o princípio da igualdade e a capacidade em comum de sentir dor e prazer, os interesses dos animais humanos e não-humanos devem ser ponderados de maneira igual ao fazer o cálculo moral do “certo e errado”. Incluindo os interesses dos animais não-humanos no cálculo utilitarista, segundo Singer, descobrimos que as regras e os princípios que demarcam as proteções jurídicas adequadas para os humanos valem igualmente para os animais capazes de sentir.

Dois Problemas Persistentes

É fácil despachar esses dois argumentos de várias maneiras. O “valor inerente” de Regan é um conceito arbitrário e inválido e, portanto, não pode ser tomado como base para direitos. O argumento de Singer tem por base o utilitarismo, uma teoria moral famosa por sua dificuldade de fornecer orientação moral em virtude de suas inclinações contrárias ao indivíduo. Quem rejeitar o utilitarismo – como deve ser feito – fará com que o argumento de Singer perca impulso.

Essa é uma parte importante do motivo pelo qual se deve rechaçar os argumentos de Regan e de Singer. Mas embora seus argumentos devam ser rechaçados, há dois problemas gerados pelos argumentos favoráveis aos direitos dos animais que precisam ser mais avaliados.

O primeiro é o significado moral das variadas e complexas capacidades dos animais. Se os animais são capazes de sentir ou têm uma consciência ainda mais complexa do que a capacidade de sentir, isso constitui base para que os animais tenham direitos?

Em segundo lugar, ainda enfrentamos o argumentos dos seres humanos marginais. Se não houver uma resposta racional a esse argumento, a teoria dos direitos apresenta uma debilidade indiscutível.

Felizmente, esses problemas têm por base noções equivocadas sobre o que são direitos. Uma noção válida deve ser capaz de explicar inequivocamente a verdadeira base dos direitos e seu alcance adequado.

 

 

Capacidades dos Animais

Tanto Regan como Singer dependem intensamente do recurso às capacidades dos animais, estejam eles se referindo ao fato de sentir dor e prazer ou às capacidades mais complexas que constituem o “sujeito integral” de Regan. E quando se fala com pessoas que acreditam nos direitos dos animais, percebe-se que a base de sua crença nesses diretos parece ser sempre alguma noção sobre a capacidade de um animal de sofrer.

Como foi dito anteriormente, Sou muito solidário a essa visão, pois adoro animais. A partir de observações e da minha compreensão da biologia, parece óbvio que animais superiores têm uma consciência robusta e complexa. E é bastante claro que os animais podem sofrer terrivelmente se forem submetidos a maus-tratos e traumas.

Eu não quero que os animais sofram sem necessidade, mas a capacidade de sofrer não constitui base para os direitos dos animais. Na verdade, ela não é a base nem dos direitos humanos.

O Fundamento dos Direitos Segundo o Objetivismo

O modo de sobrevivência de um ser racional é o ato de raciocinar e de agir com base nesse julgamento. Ele terá uma vida tanto mais próspera e bem-sucedida quanto mais agir dessa maneira.

Se uma pessoa vive isolada, ninguém pode interferir nesse processo. Apenas quando ela tem contato com outras pessoas essa interferência passa a ser possível, e disso decorre a necessidade dos direitos.

Temos direitos porque, para conduzir a vida em sociedade por meio da razão (que é a melhor maneira de se viver), o indivíduo precisa ter liberdade de ação e, portanto, estar livre da força.

Respeitamos os direitos dos outros porque vivemos em sociedade e precisamos interagir e fazer trocas com todos os tipos de pessoas: desde aquelas com quem comerciamos bens de consumo básicos até as pessoas com quem “comerciamos” no sentido mais amplo de comunicação, visibilidade e amizade. Para que esses indivíduos produzam da maneira ideal os valores que obteremos deles através das trocas, precisamos garantir que eles tenham a liberdade de pensar, a liberdade de agir com base em suas decisões e, portanto, que estejam livres de coerções.

Isso significa que, em última análise, os direitos têm por base a capacidade de raciocinar. É através dessa capacidade que nós (e outros) somos capazes de fazer julgamentos, agir livremente para contemplar nossas necessidades e nossos valores, e viver em sociedade. Os animais, carecendo da capacidade de raciocinar, não podem participar dessas ações e, portanto, não têm direitos.

Seres Humanos Marginais

Este é o ponto em que um Singer ou um Regan fazem eco com o argumento dos seres humanos marginais. Nem todos os seres humanos são capazes de raciocinar, participar do contexto social ou fazer trocas e, portanto, é arbitrário proteger os seres humanos marginais e, ao mesmo tempo, deixar os animais sem direitos.

Em relação às crianças, há um importante motivo não-arbitrário para protegê-las: as crianças virão a ser racionais um dia. Os animais, não. Deixados à mercê de seu processo normal de desenvolvimento, os animais não desenvolvem a capacidade de raciocinar. As crianças se desenvolverão para trocar e buscar valores, e, portanto, é racional e importante proteger essa capacidade em desenvolvimento. A questão da situação dos fetos é diferente. As crianças são fisiologicamente e anatomicamente independentes, e um feto não é. Do ponto de vista físico, um feto faz parte da mãe, e sua situação está insequapavelmente ligada a ela. A questão sobre se o feto também requer proteção exige uma análise separada que está fora do escopo deste artigo.

O argumento usado em relação às crianças, contudo, não é adequado para outros casos marginais, como pessoas com deficiência mental grave ou em estado de coma permanente. Esses indivíduos não são seres racionais em desenvolvimento nem têm a capacidade de intercambiar valores. Pessoas com deficiência mental grave não podem (com a atual tecnologia médica) desenvolver-se para tornar-se um ser humano racional em perfeito funcionamento.

Podemos, entretanto, indicar uma distinção racional e não-arbitrária entre os animais não-humanos e os seres humanos marginais dentro das seguintes linhas: sob condições normais de desenvolvimento, os seres humanos marginais seriam seres racionais plenamente funcionais. Mas em circunstâncias normais de desenvolvimento, os animais não são seres racionais e conceptuais. Essa distinção não-arbitrária pode criar a base teórica de salvaguardas jurídicas inferiores aos direitos plenos para os seres humanos marginais, mas não para os animais, embora seja certo que essa teoria ainda não foi desenvolvida.

Uma abordagem possível seria observar a história dos progressos da Medicina e a possibilidade de desenvolver curas e tratamentos para deficiências mentais graves e pacientes comatosos, dando a esses indivíduos a capacidade de funcionar como seres humanos racionais. Dessa forma, o potencial de tratamento estabelece um vínculo entre os seres humanos não-racionais e os seres humanos normais e paradigmáticos, criando, assim, um sentido real em que esses casos marginais sejam realmente ‘comerciantes’ potenciais, ao passo que os animais não podem sê-lo. Com base nesse argumento sem nuanças de arbitrariedade, pode ser possível homologar um determinado subconjunto de direitos para os seres humanos marginais.

Portanto, pode ser que os seres humanos marginais tenham determinados direitos como ‘comerciantes’ potenciais, mas isso não se aplica aos animais, pois eles não levam em si a potencialidade de serem ‘comerciantes’.

É possível argumentar que uma pessoa efetivamente estabelece ‘trocas comerciais’ com seus animais de estimação, se não com todos os animais. E não há dúvidas de que eu dou alimento, abrigo e amor à minha gata preta, e recebo em troca muito afeto e divertimento. É exatamente por isso que eu tenho uma gata. Mas o ‘comércio’ é uma troca voluntária de valores, e é apenas a necessidade de que a troca seja voluntária que dá azo aos direitos. Respeitamos os direitos das outras pessoas porque essa é a maneira de obter os melhores resultados do que elas têm a nos oferecer em troca. Obviamente o valor que eu recebo da minha gata não vem de uma troca mutuamente voluntária entre a gata e eu. Na verdade, o prazer que eu obtenho e que a gata obtém ocorre apenas porque eu a trouxe para viver na minha casa e interagir comigo. Deixar minha gata ir aonde quisesse e fazer o que quisesse não geraria os melhores resultados do que ela tem a me oferecer. E o mesmo vale para os seres humanos marginais. A enorme troca de amor que ocorre entre os pais e seu bebê, ou entre um irmão normal e um irmão com deficiência mental grave, não constitui base para esses direitos que as crianças e os deficientes mentais possam ter, pois a troca não é voluntária. Se os seres humanos marginais tiverem de receber algum subconjunto de direitos, a base deve ser seu potencial de troca voluntária.

Conclusão

Em resumo, os direitos são necessários à sobrevivência pacífica de um ser racional e conceptual dentro de um contexto social. Os animais não são nem seres conceptuais nem estão em nosso contexto social e, portanto, nada justifica que animais tenham direitos. Como nosso ordenamento jurídico deve ter por base os direitos, não se justificam salvaguardas jurídicas para os animais. Pode-se argumentar que a maioria dos seres humanos marginais faz parte do contexto social como ‘comerciantes’ potenciais e, portanto, algumas salvaguardas jurídicas podem se justificar.

Os argumentos em favor dos direitos dos animais estão abertos a várias outras críticas. Mais especificamente, é possível atacar o conceito do especismo. Mas quando se demonstra a base correta dos direitos, e quando se argumenta que os casos dos seres humanos marginais podem ser explicados de maneira racional, as bases dos argumentos favoráveis aos direitos dos animais se enfraquecem o suficiente para que seja muito pouco necessário atacar essas questões fundamentais.

Entretanto, mais uma vez, os argumentos favoráveis aos direitos animais se concentram na maneira como os animais devem ser tratados dentro de um contexto jurídico. Embora eu ache absolutamente claro que os animais não têm direitos, não é válido concluir que é moralmente aceitável maltratar os animais. Pode não haver sanções legais contra pessoas que maltratam seus animais de estimação, mas esse comportamento não deixa de ser imoral, e deve haver sanções sociais severas para inibi-lo. Nosso relacionamento moral adequado com os animais, contudo, é uma questão diferente do nosso relacionamento jurídico. O primeiro precisa ser mais elaborado, mas não devemos, com isso, confundir ambos e, portanto, minar o verdadeiro argumento em favor dos direitos individuais.

A voz e as imagens dos ratos pelo mundo

Caríssimos leitores, eis-me cá de volta após duas semanas de intensa turbulência na minha vida pessoal. Espero ter céus de brigadeiro à frente, senão a fuselagem não agüenta!

Bem, no meu último artigo, eu examinei um estudo a respeito da alimentação de ratos propensos à formação de tumores com milho geneticamente modificado. Quase imediatamente após a publicação desse estudo, ele deu margem a todos os tipos de acusações de cientistas e pesquisadores que encontraram falhas crassas nos métodos e nas conclusões do estudo. Mas como a mentira corre meio mundo antes que a verdade tenha tempo sequer de calçar as meias, o estudo e as fotos assustadoras dos ratos anexadas ao estudo foram levados a sério.

Em virtude do estudo, a Rússia proibiu temporariamente a importação de qualquer tipo de milho transgênico. Embora a Rússia tenha anulado rapidamente a proibição assim que percebeu que o estudo era uma farsa, outros países, como o Quênia, ainda citam o estudo para justificar a continuidade da proibição de produtos transgênicos, mesmo um ano depois.

Nos Estados Unidos, outras pessoas, como Jeremy Seifert, diretor de um documentário contra os transgênicos, citou o estudo como motivo para acreditar que os alimentos geneticamente modificados poderiam ser responsáveis pela deterioração da saúde das pessoas. E Michael Hansen, cientista da Consumer’s Union, citou o estudo num depoimento à Assembléia de Nova Iorque em meados deste ano. Ele sustentou que qualquer produto que contenha ingredientes geneticamente modificados deveria ser marcado com um rótulo obrigatório, entre outras coisas, em virtude das possíveis "conseqüências indesejáveis" do consumo de alimentos geneticamente modificados. Referindo-se ao estudo com os ratos nesse depoimento, ele disse: “No último mês de outubro (sic), foi realizado um estudo de alimentação, com duração de dois anos, que concluiu que o milho GE causa tumores e morte prematura”.

Fico preocupado com o fato de esse estudo ridículo continuar sendo levado a sério. Sempre que vejo pessoas recorrendo à pseudociência para argumentar, paro e questiono a motivação delas.

Agora, quero discorrer sobre outra conseqüência perturbadora desse estudo: o uso de imagens com forte carga emocional no debate, sendo algumas delas provenientes do "estudo dos ratos".

Quando, há pouco tempo, parei para ler o estudo para saber a verdade, descobri algumas dessas fotos escondidas na página 5. Lá estavam elas em toda a sua grotesca glória: fotos de mãos enluvadas segurando três ratinhos brancos de laboratório, todos eles incapacitados com tumores enormes. Deixando de lado o objetivo dessas fotos no estudo em si (houve quem argumentasse que elas haviam sido incorretamente colocadas no estudo, principalmente porque nenhuma delas exibia um rato do grupo de controle, e alguns ratos desse grupo também apresentaram tumores), eu me preocupo com a maneira como eu as vi sendo usadas.

Talvez você, leitora, já tenha visto algumas das imagens usadas nos debates sobre transgênicos: fotos de uma espiga de milho ou de um tomate com aspecto apetitoso e uma seringa ameaçadora pairando por cima da hortaliça; pessoas ao lado de uma plantação, envergando roupas próprias para lidar com materiais tóxicos e máscaras contra gases; ou até mesmo essas fotos de ratos "empapuçados" de tumores.

Minha preocupação é que essas imagens (que normalmente pipocam quando alguém está vociferando contra os perigos dos transgênicos) tendem a ofuscar qualquer argumento apresentado, além de deixar a impressão indelével de que não é seguro consumir alimentos geneticamente modificados.

Para quem tentar tomar decidir racionalmente sobre se deve ou não ingerir alimentos geneticamente modificados, essas imagens explícitas distraem a pessoa, impedindo que ela raciocine de verdade sobre o assunto. As imagens têm a intenção de contornar o cérebro, gerando uma reação emocional esmagadora.

Alguns anos atrás, o filósofo Leonard Peikoff deu uma excelente palestra (intitulada "A Picture is not an Argument", ou seja, "Uma imagem não é um argumento") que examina mais detidamente o uso de imagens grotescas e com grande carga emotiva em debates e discussões. Nas palavras dele: “A emoção intensa faz com que seu foco fique mais estreito e cego a todas as outras considerações (...) Em outras palavras, a imagem induz a reagir a um exemplo concreto, e, ao mesmo tempo, ignorar despreocupadamente todas as informações adjacentes que permitem interpretar a imagem de maneira racional”.

A imagem faz com que todas as outras provas e os fatos “se esvaiam em uma aparente insignificância e desapareçam da sua tela mental”, segundo Peikoff. Essa é uma técnica antiqüíssima (procure "apelo à emoção" em qualquer livro didático de Lógica"), e acho que isso diz muita coisa. No caso dos transgênicos, o que as pessoas que usam essas imagens provocativas querem que você ignore? Pensem nisso.