Combater a corrupção não é a solução

Na noite/madrugada de sexta-feira passada, tive um pequeno qüiproqüó, um pequeno quebra-quebra com algumas arrobinhas que freqüentavam timeline do meu Twitter porque fui obrigado a ser extremamente duro e direto com uma criatura que, embora se oponha (e, acredito, com sinceridade) à ditadura vermelha que já se abateu sobre o Brasil, não tem preparo intelectual suficiente para lidar com certas sutilezas de raciocínio.

Essa criatura, apelando ao sentimentalismo mais barato e abjeto, publicou na sua timeline um vídeo sobre um "pai que perdeu a filha no SUS" e, pasmem, responsabilizou diretamente o Min. Celso de Mello por essa morte! Esse rompante contou com a "guarnição" de chavões como "mensalão mata", "esse sangue está em suas mãos", e outros apelos desprovidos de qualquer conteúdo racional.

O vídeo é este:

Bem, quem quiser ler uma análise absolutamente fria e irrefutável de que, com ou sem corrupção, mensalão, Celso de Mello ou Jacozinho caindo pela esquerda, o SUS é um serviço de saúde fadado à escassez e à impossibilidade de atender a todos com qualidade, leia o artigo "Como Mises explicaria a realidade do SUS?".

Mas o que me traz aqui hoje é uma análise um pouco mais abrangente sobre esse ente abstrato chamado corrupção, ao qual todas as mazelas, sem exceção, são atribuídas.

Estou lendo um livrinho (pouco mais de 150 páginas) maravilhoso de Ludwig von Mises, Kritik des Interventionismus (Crítica ao Intervencionismo), publicado originalmente em 1929. Ao discorrer sobre os efeitos nocivos da intervenção estatal na Economia através da restrição direta sobre a produção e dos controles de preços, Mises aborda a questão da corrupção. Lendo a seção V do capítulo 1 (Destruktion als Ergebnis der Interventionpolitik, ou "Destruição resultante da política intervencionista"), fico assombrado ao ver que Mises, enxergando muito longe no futuro, descreve todo o fenômeno da corrupção. Não pude deixar de ter a impressão de que Mises falava sobre o endêmico problema da corrupção no Brasil atual! Ele nos diz que a corrupção por parte dos políticos não é a raiz das moléstias econômicas; que a falta de rigor por parte dos vários órgãos em fazer cumprir o sem-número de medidas intervencionistas não é a causa das más condições da economia. Na verdade, essa falta de rigor é o que mantém a economia funcionando mesmo sob o peso da infinidade de intervenções do Governo! Mises afirma (e concordo inteiramente com ele) que a corrupção faz bem para uma economia de mercado estorvada. Obviamente ele não está dizendo que a corrupção em si é boa e que não devemos acabar com ela na primeira oportunidade que tivermos. Eu abomino figadalmente a corrupção. Também não quero viver numa sociedade corrompida. No entanto, como bem expôs Mises, a corrupção não é a raiz dos nossos problemas econômico e sociais. Ela é apenas um sintoma da intervenção do Governo na economia. O intervencionismo econômico é a raiz da debilidade da nossa economia e, também, da corrupção. Faço, aqui, uma tradução (direta do alemão) de alguns parágrafos do capítulo 1, seção V, do livro para que vocês possam entender claramente a questão.

Antes, um caveat: muito embora o livro Kritik des Interventionismus já tenha sido traduzido para o português e publicado em parceria pelo Instituto Mises Brasil e pelo Instituto Liberal (http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=55), não consegui determinar se essa tradução foi realizada diretamente do alemão ou com base em alguma outra tradução (inglês, francês, espanhol...). Como não confio muito nas traduções realizadas ultimamente no Brasil, vi por bem arregaçar as mangas e publicar minha própria tradução do capítulo em questão, "sem aditivos nem conservantes", direta do alemão e, na medida do possível, sem "sotaque".

(...)

"O crítico dos acontecimentos, sem formação em Economia, vê apenas que “partes interessadas” sempre encontram saídas para escapar das prescrições da lei. A culpa de que o sistema funciona mal é atribuída exclusivamente ao fato de que a lei não tem alcance suficiente e que sua aplicação é prejudicada pela corrupção. O fracasso da política intervencionista reforça a convicção [do crítico leigo] de que a propriedade privada deve ser controlada por meio de leis severas. A corrupção dos órgãos encarregados da fiscalização do Estado não abala sua confiança cega na infalibilidade e na impecabilidade do Estado; ela simplesmente o enche de repulsa moral aos empresários e capitalistas.

No entanto, a transgressão da lei não é (como ingenuamente ensinam os estatistas) um transtorno dificilmente erradicável oriundo da fraqueza humana, que deve ser eliminado para criar o Paraíso na Terra. Se as leis intervencionistas fossem realmente cumpridas, não demoraria nada para que elas conduzissem ao absurdo. Todas as engrenagens deixariam de funcionar porque o longo braço do Estado se aproximou muito delas.

Aos olhos dos nossos contemporâneos, as coisas funcionam assim: "os agricultores e comerciantes de leite conspiram para aumentar o preço do leite. Então, para corrigir a situação, entra em cena o Estado benfeitor para lançar o interesse público contra os interesses especiais, e o ponto de vista da economia popular contra o setor privado. O Estado pulveriza o "cartel do leite", estabelece tetos de preço para o leite e processa judicialmente quem descumprir as regulamentações aprovadas. O fato de que o leite não ficará tão barato quanto as pessoas, na qualidade de consumidores, gostariam, passa a se dever à falta de clareza suficiente das leis, o que impede que elas sejam impostas com o rigor necessário. Não é tão fácil se opor à motivação de lucro dos grupos de pressão que prejudicam o público. As leis devem, portanto, tornar-se mais rigorosas e ser impostas de maneira implacável e impiedosa".

Na verdade, as coisas são bem diferentes. Se os preços fossem realmente tabelados, a produção e o fornecimento de leite nas cidades falhariam. A quantidade de leite disponível não seria maior, e sim menor ou até mesmo inexistente. Ainda há leite para os consumidores pelo simples fato de que as regulamentações são contornadas. Se quiséssemos a contraposição totalmente inadequada e perversa dos interesses econômicos públicos e privados, deveríamos dizer o seguinte: o comerciante de leite que contraria a lei age pelo bem de todos; a autoridade pública que tabela os preços está colocando esse bem em risco.

Obviamente, o empresário que transgride as leis e regulamentações das autoridades para produzir independentemente dos obstáculos erigidos pelo Estado não se conduz levando em conta o interesse público, que os defensores do intervencionismo constantemente apregoam, mas sim a intenção de lucrar, ou ao menos o desejo de evitar os prejuízos que lhe seriam causados pelo cumprimento das leis e normas. A opinião pública, que se indigna com a mesquinhez dessa atitude e com um agir tão repreensível, não é capaz de compreender que, sem essa inobservância das leis e proibições, a impraticabilidade da política intervencionista conduziria sem demora à catástrofe. A opinião pública espera a salvação através do cumprimento rigoroso das decisões do Estado adotadas "para a proteção dos fracos" e censura o Estado apenas por não ser suficientemente rigoroso para aplicar todas as medidas necessárias e por não confiar a imposição das normas a pessoas mais capazes e incorruptíveis. Os problemas básicos do intervencionismo não são absolutamente discutidos. Quem sequer timidamente ousar pôr em dúvida a restrição ao poder dos capitalistas e empreendedores será proscrito como um mercenário a serviço de interesses especiais ou, na melhor das hipóteses, será tratado com tácito desprezo. Mesmo em discussões sobre os métodos do intervencionismo, quem não quiser arriscar sua reputação e, sobretudo, sua carreira, deve ser muito cauteloso. É muito fácil atrair a suspeita de servir ao "capital", e quem usar argumentos econômicos na discussão jamais escapará dessa suspeita.

Se a opinião pública suspeita de corrupção em todas as partes no intervencionismo estatal, ela certamente não está errada. A corrupção dos políticos, dos parlamentares e dos funcionários públicos é, na verdade, o fundamento que permite sustentar o sistema; sem ela, o sistema desmoronaria e seria substituído ou pelo socialismo ou pelo capitalismo. Para o liberalismo, as melhores leis seriam as que proporcionassem a margem mais estreita possível aos órgãos encarregados de sua aplicação, a fim de evitar arbitrariedades e abusos. O Estado moderno busca fortalecer o poder discricionário de seus órgãos. Tudo deve ser deixado ao livre arbítrio das autoridades.

Não é possível demonstrar aqui as conseqüências da corrupção sobre a moral pública. Naturalmente, nem corruptor nem o que suborna nem o que recebe o suborno se dão conta de que seu comportamento tende a preservar o sistema que a opinião pública e eles mesmos acreditam ser o certo. Eles infringem a lei e, por isso, estão conscientes de estar prejudicando o bem comum. E como eles estão pouco a pouco adotando o hábito de transgredir as leis penais e os preceitos morais, eles acabam por perder a capacidade de discernir entre o certo e o errado, o bem e o mal. Se praticamente nenhuma mercadoria puder ser produzida ou implementada sem que alguém transgrida alguma regulamentação, pecar contra a lei e a moral será considerado, portanto, um infeliz efeito colateral da "vida", e os que desejam o contrário serão ridicularizados como "teóricos". O comerciante que começar a transgredir as leis cambiais, as proibições à importação e exportação, os tabelamentos de preços, etc., logo acabará por trair a confiança das partes com quem contratar. O declínio da ética comercial, conhecido como "efeito inflacionário", é o efeito colateral necessário das regulamentações adotadas em tempos de inflação, para controlar as transações comerciais.

Às vezes, ouve-se a afirmação de que o sistema do intervencionismo se tornou bastante tolerável em virtude da permissividade da fiscalização. Mesmo as interferências com as políticas de preços deixariam de ser sentidas pela economia como um incômodo excessivo se os se os empresários pudessem ser “orientados” por meio de dinheiro e persuasão. Talvez não se possa negar que as coisas seriam melhores sem essas interferências, mas é necessário amoldar-se à opinião pública. O intervencionismo é considerado um tributo que deve ser pago à democracia para manter a viabilidade do sistema capitalista.

Essa linha de raciocínio deve ser entendida do ponto de vista dos empresários e capitalistas com mentalidade marxista-socialista ou estatal-socialista. Aparentemente, para eles, a propriedade provada dos meios de produção é uma instituição que favorece os interesses de proprietários de terras, capitalistas e empresários em detrimento dos interesses públicos. A manutenção da propriedade provada atende unicamente aos interesses das classes possuidoras.

Portanto, se essas classes forem capazes de manter apenas as instituições que lhes forem úteis, em detrimento do público geral e de todas as outras classes, através de algumas concessões que não lhes imponham grandes sacrifícios, seria tolo de sua parte recusar-se teimosamente a fazer concessões e, portanto, comprometer a continuidade da ordem social que lhes proporciona apenas vantagens.

Quem não comunga desse ponto de vista dos representantes dos interesses "burgueses" não aceitará esses argumentos. Não há motivo aparente para reduzir a produtividade do trabalho da economia por meio de ações incorretas. Se alguém detém a propriedade dos meios de produção para uma instituição em favor de uma parte e em detrimento de outra parte da sociedade, então ela deve ser abolida. Mas se reconhecermos que ela é útil para todos, e que a sociedade humana, com sua divisão do trabalho, não pode ser organizada de outra maneira, será necessário manter a propriedade dos meios de produção para que ela possa cumprir sua função da melhor maneira possível. É desnecessário discutir aqui a confusão sobre todos os preceitos morais que deverá surgir se a lei e os códigos morais rejeitarem, ou pelo menos vilipendiarem, algo que deva ser preservado como base da vida social. Mas de que adiantaria proibir algo esperando que, na maioria dos casos, essa proibição seja contornada?

Como podemos ver claramente, a corrupção não é o verdadeiro problema enfrentado pela economia. O sistema econômico de intervenção estatal É a verdadeira raiz da corrupção e das más condições da economia. Nenhuma lei de combate à corrupção jamais acabará com a corrupção nem saneará a economia brasileira. Se quisermos acabar com a corrupção e melhorar as condições econômicas da população, será necessário acabar, antes, com a intervenção do governo. Precisamos rejeitar todas as regulamentações e os controles que se impõem sobre o mercado. Precisamos debater o problema fundamental do papel do Estado em nossa sociedade. Pôr sobre a mesa a questão da corrupção fará com que o debate comece sobre premissas equivocadas. Fazer as perguntas erradas nunca levará às respostas certas. O governo fica muito satisfeito em viciar as pessoas no debate sobre a questão inútil do combate à corrupção, pois, assim, elas não questionarão a própria existência do sistema do Estado nem sua intervenção sobre a economia.