Google: usuários do Gmail não devem esperar privacidade em seus emails

Tradução de matéria de Dominic Rushe no The Guardian de hoje (http://www.theguardian.com/technology/2013/aug/14/google-gmail-users-privacy-email-lawsuit)

O Google afirma que os autores da ação fizeram 'uma tentativa de criminalizar práticas

comerciais normais' que fazem parte do Gmail desde a sua criação. Foto de Walter Bier

Os usuários do Gmail não têm "expectativa cabível" de que seus emails sejam confidenciais, afirmou o Google em declaração apresentada ao tribunal.

O Consumer Watchdog, grupo de defesa que revelou a declaração, considerou a revelação uma "impressionante admissão". Ela vem no momento em que o Google e suas coirmãs vêem-se pressionados para explicar sua função na vigilância em massa de cidadãos norte-americanos e cidadãos de outros países pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA.

"O Google finalmente admitiu que não respeita a privacidade", afirmou John Simpson, diretor do projeto de privacidade do Consumer Watchdog. "As pessoas deveriam aceitar a sinceridade deles e agir proporcionalmente a ela: se você se preocupa com a privacidade dos emails das pessoas com quem se corresponde, não use o Gmail".

O Google expôs seu argumento no mês passado, buscando o arquivamento de uma ação coletiva que acusa o gigante da tecnologia de infringir as leis de interceptação de comunicações quando examina os emails a fim de dirigir anúncios publicitários aos usuários do Gmail.

Essa ação, interposta em maio, afirma que o Google "abre, lê e obtém ilegalmente o conteúdo das mensagens de correio eletrônico particulares das pessoas". Ela cita Eric Schmidt, presidente executivo do Google: "O Google tem por política ir até o limite do repugnante, e não ultrapassá-lo".

"Sem o conhecimento de milhões de pessoas, diariamente e durante anos, o Google sistematicamente e intencionalmente ultrapassou o 'limite do repugnante' para ler emails particulares que contêm informações que ninguém quer que alguém saiba, e para obter, coletar ou extrair informações valiosas dessas correspondências", afirma a ação.

Em sua petição pelo arquivamento do processo, o Google afirmou que os autores estavam fazendo "uma tentativa de criminalizar práticas comerciais normais" que fazem parte do serviço do Gmail desde a sua criação. O Google afirmou que "todos os usuários de e-mail devem, necessariamente, esperar que suas mensagens sejam passíveis de processamento automatizado".

Segundo o Google: "Assim como quem envia uma carta a um colega de trabalho não pode se surpreender caso a secretária desse destinatário abra a carta, quem usa sistemas de e-mail na Web hoje em dia não pode se surpreender caso suas comunicações sejam processadas pelo SCE [serviço de comunicações eletrônicas] do provedor do destinatário durante a entrega".

Citando outro processo sobre privacidade, os advogados do Googl afirmaram que "afirma-se muito pouco na petição inicial sobre a relação específica entre as partes e sobre as circunstâncias específicas [das comunicações em questão] para levar à conclusão plausível de que, em tal comunicação, possa haver uma expectativa objetivamente cabível de sigilo".

Simpson, crítico de longa data do Google, afirmou: "as alegações preliminares do Google usam uma analogia equivocada. Enviar um e-mail é como entregar uma carta aos Correios. Eu espero que os Correios entreguem a carta de acordo com o endereço escrito no envelope, e não que o carteiro abra minha carta e a leia".

"Da mesma forma, quando eu envio um e-mail, espero que ele seja entregue ao destinatário previsto com uma conta do Gmail de acordo com o endereço eletrônico. Por que eu deveria esperar que seu teor fosse interceptado e lido pelo Google?"